16 de Março de 2018

Direito Aduaneiro

Atuamos na análise jurídica e elaboração de contratos e documentos relacionados com as operações de importação e exportação, elaboração de planejamento tributário para as operações de Comércio Exterior, incluindo concessão de regimes aduaneiros especiais, benefícios e incentivos fiscais.

Igualmente assessora seus clientes na parte de contencioso fiscal  (apreensão de mercadorias, imposto de importação, trânsito aduaneiro, retenção de container em recinto alfandegado, alfandegamento de recintos, etc), bem como auxilia na consultoria de empresas.

Defesa de interesses das empresas importadoras e exportadoras frente aos procedimentos especiais de fiscalização, visando a manutenção das atividades da empresa.

Consultoria jurídica e propositura das medidas jurídicas cabíveis para discussão de demurrage, frete internacional, seguro marítimo, barreiras alfandegárias e demais temas do comércio exterior.