Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescind\u00edvel para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica.
\nA decis\u00e3o declarou a ilegalidade das Instru\u00e7\u00f5es Normativas 247\/2002 e 404\/2004 da Receita Federal, por considerar que os limites interpretativos previstos nos dois dispositivos restringiram indevidamente o conceito de insumo.
\nSegundo o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201ca aferi\u00e7\u00e3o da essencialidade ou da relev\u00e2ncia daqueles elementos na cadeia produtiva imp\u00f5e an\u00e1lise casu\u00edstica, porquanto sensivelmente dependente de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria\u201d. Dessa forma, caber\u00e1 \u00e0s inst\u00e2ncias de origem avaliar se o produto ou o servi\u00e7o constitui elemento estrutural e insepar\u00e1vel do processo produtivo ou da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Fonte: STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescind\u00edvel para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica. A decis\u00e3o declarou a
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