A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incide sobre a \u201cfolha de sal\u00e1rios e demais rendimentos do trabalho\u201d (art. 195, I, \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d). Os Tribunais, todavia, t\u00eam afastado a exig\u00eancia relativamente a verbas que s\u00e3o desvinculadas da remunera\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, n\u00e3o correspondem \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o do trabalho realizado pelo empregado. Isto se aplica, tamb\u00e9m, \u00e0s verbas pagas esporadicamente e que n\u00e3o configuram sal\u00e1rio (gratifica\u00e7\u00f5es especiais, pr\u00eamios etc.).<\/p>\n
\u00c9 preciso verificar, assim, a natureza de verba e sua subsun\u00e7\u00e3o ao conceito de remunera\u00e7\u00e3o ou equivalente, para fins de verifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No \u00e2mbito da jurisprud\u00eancia, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, relativamente \u00e0s verbas mais comuns, tem afastado a exig\u00eancia quanto ao ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, aos 15 primeiros dias do aux\u00edlio-doen\u00e7a\/acidente e ao aviso pr\u00e9vio indenizado, enquanto tem rejeitado a tese em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio-maternidade e horas extras (observando-se, quanto a estas duas verbas, que o tema est\u00e1 pendente de decis\u00e3o no Supremo Tribunal Federal em casos com \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d reconhecida). H\u00e1 algumas verbas \u2013 f\u00e9rias, por exemplo \u2013 cuja jurisprud\u00eancia ainda est\u00e1 indefinida.<\/p>\n
Fonte: DSA Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incide sobre a \u201cfolha de sal\u00e1rios e demais rendimentos do trabalho\u201d (art. 195, I, \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d). Os Tribunais, todavia, t\u00eam afastado a exig\u00eancia relativamente a verbas que s\u00e3o desvinculadas da remunera\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, n\u00e3o correspondem \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o do trabalho realizado pelo empregado. Isto se aplica, tamb\u00e9m, \u00e0s verbas pagas esporadicamente e
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