Em quatro decis\u00f5es recentes, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a confirmou o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para condenar fornecedores a indenizar em danos morais por desvio produtivo do consumidor.<\/p>\n
Estado falha em cumprir seu dever de proteger consumidor, afirma Bellizze.<\/p>\n
O mais recente precedente do STJ foi publicado nesta quinta-feita (25\/4) em decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, relator do AREsp 1.260.458\/SP na 3\u00aa Turma, que conheceu do agravo para rejeitar o Recurso Especial do Banco Santander. Como fundamento da sua decis\u00e3o, o relator adotou o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-SP que reconheceu, no caso concreto, a ocorr\u00eancia de danos morais com base na\u00a0Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.<\/p>\n
Para Bellizze, ficaram caracterizados o ato il\u00edcito e o consequente dever de indenizar, da mesma forma que decidiu o tribunal paulista, que viu como absolutamente injustific\u00e1vel a conduta da institui\u00e7\u00e3o financeira em insistir na cobran\u00e7a de encargos contestados pela consumidora. \u201cNot\u00f3rio, portanto, o dano moral por ela suportado, cuja demonstra\u00e7\u00e3o evidencia-se pelo fato de ter sido submetida, por longo per\u00edodo [por mais de tr\u00eas anos, desde o in\u00edcio da cobran\u00e7a e at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a], a verdadeiro calv\u00e1rio para obter o estorno alvitrado\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, criada pelo advogado\u00a0Marcos Dessaune, defende que todo tempo desperdi\u00e7ado pelo consumidor para a solu\u00e7\u00e3o de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indeniz\u00e1vel. O livro est\u00e1 na 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o, revista e ampliada em 2017, e agora \u00e9 intitulado\u00a0Teoria \u2018aprofundada\u2019 do Desvio Produtivo do Consumidor.<\/p>\n
\u201cEspecialmente no Brasil \u00e9 not\u00f3rio que incont\u00e1veis profissionais, empresas e o pr\u00f3prio Estado, em vez de atender ao cidad\u00e3o consumidor em observ\u00e2ncia \u00e0 sua miss\u00e3o, acabam fornecendo-lhe cotidianamente produtos e servi\u00e7os defeituosos, ou exercendo pr\u00e1ticas abusivas no mercado, contrariando a lei\u201d, diz o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze.<\/p>\n
\u201cPara evitar maiores preju\u00edzos, o consumidor se v\u00ea ent\u00e3o compelido a desperdi\u00e7ar o seu valioso tempo e a desviar as suas custosas compet\u00eancias \u2013 de atividades como o trabalho, o estudo, o descanso, o lazer \u2013 para tentar resolver esses problemas de consumo, que o fornecedor tem o dever de n\u00e3o causar\u201d, votou Bellize, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica.<\/p>\n
Outros precedentes do STJ
\nEm outra decis\u00e3o monocr\u00e1tica, tamb\u00e9m recente, publicada em 27 de mar\u00e7o, o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do AREsp 1.241.259\/SP na 4\u00aa Turma do STJ, tamb\u00e9m conheceu mas negou provimento ao Agravo em Recurso Especial da Renault do Brasil.<\/p>\n
O relator igualmente adotou, como fundamento da sua decis\u00e3o, o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-SP que reconheceu, na esp\u00e9cie, a exist\u00eancia de danos morais com base na teoria: \u201cFrustra\u00e7\u00e3o em desfavor do consumidor, aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo com v\u00edcio \u2018s\u00e9rio\u2019, cujo reparo n\u00e3o torna indene o p\u00e9riplo anterior ao saneamento \u2013 viola\u00e7\u00e3o de elemento integrante da moral humana, constituindo dano indeniz\u00e1vel \u2013 desvio produtivo do consumidor que n\u00e3o merece passar impune \u2013 intelig\u00eancia dos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil. \u2018Quantum\u2019 arbitrado de acordo com a extens\u00e3o do dano e dos paradigmas jurisprudenciais \u2013 artigo 944, do C\u00f3digo Civil \u2013 R$15 mil\u201d, registra a ementa.<\/p>\n
Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica publicada em outubro do ano passado, o ministro Paulo De Tarso Sanseverino, relatou o AREsp 1.132.385\/SP na 3\u00aa Turma, e do mesmo modo conheceu mas negou provimento ao Agravo em Recurso Especial da Universo Online.<\/p>\n
Como fundamento da sua decis\u00e3o, o relator tamb\u00e9m adotou o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-SP que reconheceu, na hip\u00f3tese, a ocorr\u00eancia de danos morais com base na no Desvio Produtivo do Consumidor, conforme a trecho da ementa: Repara\u00e7\u00e3o de danos morais por danos \u00e0 honra objetiva da autora devida. Repara\u00e7\u00e3o por desvio produtivo, caracterizado pela falta de pronta solu\u00e7\u00e3o ao v\u00edcio do servi\u00e7o noticiado, tamb\u00e9m devida, como forma de recompor os danos causados pelo afastamento da consumidora da sua seara de compet\u00eancia para tratar do assunto que deveria ter sido solucionado de pronto pela fornecedora\u201d.<\/p>\n
Primeira men\u00e7\u00e3o
\nEm 12\/9\/2017, no julgamento colegiado do REsp 1.634.851\/RJ interposto pela Via Varejo, a 3\u00aa Turma do STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, j\u00e1 havia mencionado o\u00a0Desvio Produtivo do Consumidor\u00a0para negar provimento ao recurso especial daquele fornecedor: \u201c\u00c0 frustra\u00e7\u00e3o do consumidor de adquirir o bem com v\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que se acrescente o desgaste para tentar resolver o problema ao qual ele n\u00e3o deu causa, o que, por certo, pode ser evitado \u2013 ou, ao menos, atenuado \u2013 se o pr\u00f3prio comerciante participar ativamente do processo de reparo, intermediando a rela\u00e7\u00e3o entre consumidor e fabricante, inclusive porque, juntamente com este, tem o dever legal de garantir a adequa\u00e7\u00e3o do produto oferecido ao consumo\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
Fonte: Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em quatro decis\u00f5es recentes, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a confirmou o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para condenar fornecedores a indenizar em danos morais por desvio produtivo do consumidor. Estado falha em cumprir seu dever de proteger consumidor, afirma Bellizze. O mais recente precedente do STJ foi publicado nesta quinta-feita (25\/4) em
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