Julgadora no TJ\/RN considerou que a desvincula\u00e7\u00e3o deu-se\ninjustamente pois n\u00e3o oportunizou a manifesta\u00e7\u00e3o sobre as queixas.<\/p>\n\n\n\n
segunda-feira, 30 de\ndezembro de 2019<\/p>\n\n\n\n
TJ\/RN manteve decis\u00e3o favor\u00e1vel a um\nmotorista da Uber que solicitou sua reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma do aplicativo. A\nempresa tentou reverter os efeitos da decis\u00e3o proferida pela 13\u00aa vra C\u00edvel de\nNatal, que determinou, liminarmente, a reintegra\u00e7\u00e3o do motorista no prazo de 5\ndias, sob pena de multa no valor de R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n
Em seu agravo de instrumento, a empresa alegou\nque fez a desativa\u00e7\u00e3o da conta do motorista em maio deste ano em decorr\u00eancia de\nreclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios por inadequa\u00e7\u00e3o de sua conduta ao prestar servi\u00e7o.\nTodavia, o motorista, em sua sustenta\u00e7\u00e3o, alegou que \u201cdesconhecia at\u00e9 ent\u00e3o as den\u00fancias\napresentadas e o teor delas, uma vez que a Uber n\u00e3o notifica o motorista\nautomaticamente, tampouco informa o teor da den\u00fancia quando esta ocorre,\nimpedindo assim qualquer possibilidade de defesa<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, foi ressaltado que, apesar de\nhaver sete reclama\u00e7\u00f5es de passageiros sobre a conduta do motorista, por outro\nlado \u201c8.457 gostaram da viagem e\nqualificaram o demandante, deixando a sua nota em 4,74 (de 5,00) e elevando-o \u00e0\ncategoria SELECT<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n A desembargadora Zeneide Bezerra destacou que\no princ\u00edpio da autonomia privada, segundo o qual a pessoa tem liberdade para\nregular os pr\u00f3prios interesses, n\u00e3o \u00e9 absoluto, encontrando limita\u00e7\u00f5es nos\nprinc\u00edpios sociais.<\/p>\n\n\n\n Ela ressaltou que \u201ch\u00e1 aqui o confronto do\nprinc\u00edpio da autonomia privada com o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social do contrato, o\nda boa-f\u00e9 objetiva\u201d. De modo que \u201ca desvincula\u00e7\u00e3o do motorista do aplicativo\nUber deu-se injustamente na medida em que n\u00e3o oportunizou a manifesta\u00e7\u00e3o sobre\nas queixas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a magistrada de segundo grau\nobservou que o motorista \u201cfez, no per\u00edodo de dois anos e meio, 8.464 viagens,\nsendo al\u00e7ado \u00e0 categoria select, com benef\u00edcios e elogios\u201d, e que tais fatos\napontam para a necessidade de lhe ser garantido o direito constitucional de\ndefesa.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a desembargadora considerou que o\njuiz de 1\u00ba grau utilizou o \u201ccomando normativo legal apropriado ao caso, levou\nem considera\u00e7\u00e3o a razoabilidade e a proporcionalidade\u201d e por isso n\u00e3o encontrou\nmotivo para fazer qualquer reparo na decis\u00e3o proferida. Desta maneira foi\nmantida a decis\u00e3o anterior em todos os seus termos.<\/p>\n\n\n\n Processo:\n0807803-08.2019.8.20.0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Julgadora no TJ\/RN considerou que a desvincula\u00e7\u00e3o deu-se injustamente pois n\u00e3o oportunizou a manifesta\u00e7\u00e3o sobre as queixas. segunda-feira, 30 de dezembro de 2019 TJ\/RN manteve decis\u00e3o favor\u00e1vel a um motorista da Uber que solicitou sua reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma do aplicativo. A empresa tentou reverter os efeitos da decis\u00e3o proferida pela 13\u00aa vra C\u00edvel de Natal,
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